Legislação do ISS - Análise do Decreto N. 25.508/2005

Thu Mar 13 08:59:30 UTC 2008

::: Legislação do ISS

Análise do Decreto N° 25.508/2005   www.ctcbr.com.br comercial at ctcbr.com.br

:: Objetivo
Apresentar aspectos teóricos e práticos do ISS contidos na legislação, com 
ênfase nas recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 116/2003 
e pelo Decreto nº 25.508/2005, além de entendimentos e decisões de alguns temas 
na doutrina e na jurisprudência.
A abordagem terá um caráter prático com exemplos, exercícios e estudos de casos 
reais.       

:: Público Alvo
Contribuintes do ISS, Advogados, Contadores, Substitutos Tributários, Tomadores 
de Serviços, Servidores Públicos e demais interessados. 

:: Conteúdo Programático
1 - INTRODUÇÃO
1.1 A função do regulamento
1.2 Justificativa para edição de um novo regulamento do ISS
1.3 As principais novidades no novo RISS 

2 – A LEI COMPLEMENTAR N°. 116/2003

3 – DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA
3.1. A Lista de Serviços
3.1.1. Novos serviços ou serviços melhor especificados em relação à lista anterior
4 - DA NÃO INCIDÊNCIA E DA ISENÇÃO
5 - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO ESTABELECIMENTO
6 – DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL
6.2. Da Responsabilidade
6.2.1. Da Responsabilidade por Substituição Tributária
6.2.2. Do Responsável
6.2.3. Da Responsabilidade Solidária
6.2.4. Da Responsabilidade Subsidiária
7 - DO CADASTRO FISCAL
7.1. Da Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal
7.1.1. Da Inscrição da Pessoa Jurídica
7.1.2. Da Inscrição do Profissional Autônomo
7.1.3. Das Inscrições Especiais
7.1.4. Da Inscrição de Ofício
7.1.5 Paralisação Temporária e da Reativação da Inscrição Paralisada
7.1.6. Da Baixa de Inscrição
7.1.7. Da Suspensão e do Cancelamento da Inscrição
7.1.8. Da Atualização do Cadastro Fiscal
8 - DO CÁLCULO DO IMPOSTO
8.1. Da Base de Cálculo
8.2. Do Arbitramento
8.3. Da Estimativa
8.4. Da Alíquota
8.5. Da Apuração do Imposto
9 - DAS REGRAS APLICÁVEIS A SERVIÇOS ESPECÍFICOS
9.1. Da Construção Civil
9.2. Das Diversões, Lazer e Entretenimento
9.3. Dos Serviços de Propaganda e Publicidade
9.4. Dos Serviços de Intermediação e Congêneres
9.5. Dos Serviços de Informática e Congêneres
9.6. Dos Serviços Relacionados ao Setor Bancário ou Financeiro
9.7. Disposições Especiais Sobre Outros Serviços
10 – DA TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
10.1. Do Profissional Autônomo
10.2. Da Sociedade Uniprofissional
11 – DO LANÇAMENTO
12 – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
12.1. Do Pagamento
13 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
13.1 - O que é obrigação acessória?
13.2 Da obrigação de cooperar com o Fisco
13.3 - Da obrigação de emitir documentos fiscais
14 – DOS DOCUMENTOS FISCAIS
14.1 - Das Notas Fiscais de Serviços
14.2 - Dos Comprovantes de admissão a diversões , lazer e entretenimento
15 – LIVRO ELETRÔNICO

16 - DO EXTRAVIO OU DA INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS

17 - DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
18 - DA FISCALIZAÇÃO
18.1 - Da Competência
18.2 - Dos que Estão Sujeitos à Fiscalização
18.3 - Do Levantamento Fiscal
19 - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
19.1 - Da Denúncia Espontânea
19.2 - Das Multas Relativas à Obrigação Principal
19.2.1 – Das Multas Relativas ao Pagamento do Imposto
19.2.2 - Da Redução da Multa Relativa ao Descumprimento de Obrigação Principal
19.3 - Das Multas Relativas à Obrigação Acessória
19.3.1 - Das Multas Relativas a Documentos e Impressos Fiscais
19.3.2 - Das Multas Relativas a Livros Fiscais
19.3.3 - Das Multas Relativas à Inscrição no CF/DF e aos Dados Cadastrais
19.3.4 - Das Multas Relativas à Apresentação de Declarações e Demonstrativos 
do Imposto
19.3.5 - Das Multas Relativas à Utilização de Equipamentos Fiscais e Sistema 
Eletrônico de Processamento de Dados
19.3.6 - Das Demais Multas

20 - DA PROIBIÇÃO DE TRANSACIONAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21 - DO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

23 – ESTUDOS DE CASOS

:: Instrutor
Rudson Bueno

 Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Função atual: 
Chefe do Núcleo de Monitoramento de Regimes Especiais da Diretoria de Fiscalização 
em Estabelecimentos; Instrutor em cursos de formação da Secretaria de Fazenda 
do DF para Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas áreas de IPTU, ITBI, 
ICMS e ISS; Pós Graduado em Finanças Públicas (Short Course in Public Finance) 
Universidade de Bath – Reino Unido; Política e Administração Tributária – FGV/Brasília; 
Engenharia Econômica – ICAT/AEUD–DF       

:: Informações
A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação.

O Curso

Carga Horária:
16 horas
Período:
25 a 28  de março de 2008
Horário:
18:30 às 22:30
Local:
Hotel Nacional - Quadra 01

O Curso oferece:

*   Material Didático
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break  

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o e-mail: cancelar at ctcbr.com.br    

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