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<p> </p>
<p>
<table cellSpacing=0 cellPadding=0 align=center bgColor=#ffffff border=0>
<tbody>
<tr>
<td vAlign=top width=611 height=411>
<table cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%" border=0>
<tbody>
<tr>
<td vAlign=top width=624
background=http://www.ctcbr.com.br/images/folder/background.jpg>
<table cellSpacing=0 cellPadding=0 width=624 border=0>
<tbody>
<tr>
<td width=184><img height=122
src="http://www.ctcbr.com.br/images/folder/logoctc.jpg"
width=184 border=0></td>
<td>
<p align=center><b><font face=Verdana size=4>WORKSHOP SOBRE
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS POLÊMICAS</font></b></p></td>
<td width=204>
<p align=center><img height=90
src="http://www.ctcbr.com.br/images/folder/logosescondf.gif"
width=181 border=0></p>
<p align=center><font style="FONT-SIZE: 9pt">
www.sescondf.org.br</font><font size=1>
</font></p></td></tr></tbody></table>
<table cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%" border=0>
<tbody>
<tr>
<td vAlign=top height=136>
<table cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%" border=0>
<tbody>
<tr>
<td height=15>
<blockquote>
<p><font style="FONT-SIZE: 9pt"><a
href="http://www.ctcbr.com.br">www.ctcbr.com.br</a>
</font><font
size=1>
</font><font style="FONT-SIZE: 9pt">
</font></p></blockquote></td></tr>
<tr>
<td>
<blockquote>
<table id=table12
style="BORDER-TOP-WIDTH: 0px; BORDER-LEFT-WIDTH: 0px; BORDER-BOTTOM-WIDTH: 0px; BORDER-RIGHT-WIDTH: 0px"
cellSpacing=1 border=1>
<tbody>
<tr>
<td
style="BORDER-RIGHT: medium none; BORDER-TOP: medium none; BORDER-LEFT: medium none; BORDER-BOTTOM: medium none"
bgColor=#e2e2e2>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><b><font
face=Verdana color=#104294
size=3>PROGRAMA</font></b></p>
<hr>
<blockquote>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>8:30 - 09:00h: Credenciamento
</b><br><br><b>09:00 - 10:30h: Decadência e
Prescrição</b><br>• Os institutos da decadência
e prescrição tributárias <br>• A guarda dos
livros e documentos fiscais – o art. 195 do CTN
<br>• A constituição do crédito tributário e o
contencioso tributário – a prescrição
intercorrente <br>• As declarações fiscais no
lançamento por homologação – o livro eletrônico
<br>• A doutrina e jurisprudência sobre o
tema<br><br><b>10:30 - 10:45h: Intervalo
</b><br><br><b>10:45 - 12:00h: ISS - Imposto
sobre Serviços</b><br>• Local da prestação do
serviço <br>- conceito de estabelecimento <br>-
imposto devido no local do estabelecimento do
prestador ou no local onde o serviço é
efetivamente prestado <br>- jurisprudência do
STJ sobre o local da prestação do serviço <br>•
Locação de bens móveis <br>- conceito de locação
<br>- incidência do ISS quando existir uma
obrigação de fazer <br>- locação x cessão:
tributação ou não pelo ISS <br>- jurisprudência
sobre o tema <br><br><b>14:00 - 15:30h: Simples
Nacional</b><br>• Condições para a Opção pelo
Simples <br>• Mudanças das atividades permitidas
<br>• Atividades não permitidas a recolher <br>•
Enquadramento das atividades na tabela de
recolhimento <br>• Cálculo do recolhimento <br>•
Análise das vantagens<br><br><b>15:30 - 15:45h:
Intervalo </b><br><br><b>15:45 - 17:00 - Nota
Fiscal Eletrônica</b><br>• Objetivo <br>•
Conceito <br>• Benefícios esperados <br>•
Sistemática de funcionamento <br>• Documento
Auxiliar à Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) <br>•
Nota Fiscal Eletrônica no Distrito Federal <br>•
Considerações gerais. </font></p></blockquote>
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"
align=left> </p>
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"
align=left><b><font face=Verdana color=#104294
size=3>PALESTRANTES</font></b></p>
<hr>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>José Hable,</b> Auditor
Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito
Federal, desde 1995 ; Graduado em AGRONOMIA pela
Universidade Federal do Paraná - UFPR (1990); em
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, pela Faculdade
Católica de Administração e Economia - FAE
(1990) e em DIREITO, pelo Centro de Ensino
Unificado de Brasília – CEUB (1999), tem
pós-graduação em DIREITO TRIBUTÁRIO, com o
título de especialista docente em Direito
Tributário, pela Associação de Ensino Unificado
do Distrito Federal – AEUDF e Instituto de
Cooperação e Assistência Técnica – ICAT (2000);
É mestrando em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO,
na Universidade Católica de Brasília – UCB, e
Professor da graduação, na disciplina direito
tributário I e II, na UNIP – Universidade
Paulista, Distrito Federal, desde 2003, da
pós-graduação, no ICAT – Instituto de Cooperação
e Assistência Técnica/UDF, Ministra cursos de
extensão de Direito Tributário (Sistema
Tributário na Constituição Federal, Código
Tributário Nacional, Processo Administrativo
Fiscal, Obrigação e Crédito tributários), na
Escola Nacional de Governo e outras entidades;
Atualmente é Assessor da Assessoria Jurídico -
Legislativa do Gabinete do Secretário de Fazenda
do Distrito Federal, e Conselheiro-suplente do
Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais -
TARF ; É autor do livro "A Extinção do Crédito
Tributário por Decurso de Prazo".
<br><br><b>Rudson Bueno,</b> Auditor Tributário
da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
Função atual: chefe do Núcleo de Substituição
Tributária do ISS da Diretoria de Fiscalização
em Estabelecimentos; Instrutor em cursos de
formação da Secretaria de Fazenda do DF para
Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas
áreas de IPTU, ITBI, ICMS e ISS; Pós Graduado em
Finanças Públicas (Short Course in Public
Finance) Universidade de Bath – Reino Unido;
Política e Administração Tributária –
FGV/Brasília; Engenharia Econômica –
ICAT/AEUD–DF </font></p>
<p><font face=Verdana><b>Mauricio Generoso,</b>
Contador com graduação pela UCG/GO; Auditor
independente com pós graduado em auditoria e
análise de balanço; Especialista em legislação
tributária do Imposto de Renda.
<br><br><b>Rossini Dias de Souza,</b> Auditor
Tributário do Distrito Federal, Diretor de
Arrecadação da Subsecretaria da Receita da
Secretaria de Fazenda do DF, representante do
Distrito Federal no GT - SINTEGRA, da Comissão
Técnica Permanente - COTEPE do Ministério da
Fazenda. Graduado em Engenharia Civil pela
Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em
Política e Administração Tributária, pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV) </font>
<p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana color=#104294 size=3><b>DATA,
HORÁRIO E LOCAL</b></font></p>
<hr>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>Data:</b> 04 de dezembro de
2007</font></p>
<p><font face=Verdana><b>Horário: </b>8:30 às
17:30</font></p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>Local:</b> Conselho Federal de
Contabilidade</font>
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px">
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px">
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px">
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"> </p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana color=#104294
size=3><strong>INVESTIMENTO</strong></font></p>
<hr>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"> </p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>Investimento:</b> R$
120,00</font></p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana><b>Associados SESCON/DF (50% de
desconto): </b>R$ 60,00</font>
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px">
<p style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px">
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"> </p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><font
face=Verdana color=#104294
size=3><b>INSCRIÇÕES</b></font></p>
<hr>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"> </p>
<p
style="MARGIN-TOP: 0px; MARGIN-BOTTOM: 0px"><b><font
face=Verdana size=3>CTC
TREINAMENTOS</font></b><font size=3></p>
<p><font face=Verdana><b>(61)
3326-0067</b></font></p>
<p></font><b><a href="mailto:comercial@ctcbr.com.br"><font
face=Verdana color=#000000
size=3>comercial@ctcbr.com.br</font></a></b></p></td></tr></tbody></table></blockquote>
<table id=table13 height=61 cellSpacing=8 cellPadding=0
width="102%" bgColor=#f5f5f5 border=0>
<tbody>
<tr>
<td style="FONT-SIZE: 12px; FONT-FAMILY: Tahoma"
vAlign=top bgColor=#e2e2e2 height=45>
<blockquote><span style="FONT-SIZE: 8pt">Não
queremos ser invasivos no seu e-mail.
Interpretamos que a não manifestação do
destinatário em cancelar o recebimento significa
seu interesse em continuar a receber nossas
informações. A qualquer momento o envio pode ser
cancelado, bastando para isto enviar a mensagem
"retirar" pelo e-mail:
cancelar@ctcbr.com.br</span></blockquote></td></tr></tbody></table></td></tr></tbody></table></td></tr></tbody></table>
<table height=24 cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0><tbody>
<tr>
<td vAlign=top height=24>
<p
align=center><b>www.ctcbr.com.br</b></p></td></tr></tbody></table></td></tr>
<tr>
<td>
<p align=center> </p></td></tr></tbody></table></td></tr></tbody>
<p></p></td></tr></table></td></tr></table></p>
</body>
</html>